Termos de uso
Rascunho estrutural. Este texto organiza os tópicos que os termos precisam cobrir. Antes de publicar, o conteúdo deve ser revisado e completado por um advogado. Os itens entre colchetes precisam ser preenchidos.
1. Quem somos
O ICaro IA é um serviço de [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], desenvolvido por IC Analítica.
2. O serviço
O ICaro IA é um assistente de inteligência artificial que responde, pelo WhatsApp, dúvidas sobre qualidade de combustível e normas da ANP. O usuário envia perguntas por texto ou áudio e recebe respostas por texto.
3. Assinatura, usuários e pagamento
- Assinatura mensal de R$ 69,00 por usuário. Cada usuário corresponde a um número de WhatsApp.
- Quem contrata é o administrador da conta e pode incluir ou remover usuários dentro das licenças contratadas.
- Cobrança recorrente processada pelo Asaas.
4. Cancelamento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago. [Incluir as regras do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, se aplicável.]
5. Uso adequado
[Regras de uso: proibição de uso indevido, compartilhamento de acesso, conteúdo ilícito etc.]
6. Natureza das respostas e responsabilidades
[A definir com o jurídico: alcance das orientações, responsabilidades do posto e do ICaro IA.]
7. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a nossa Política de privacidade.
8. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados, com aviso aos usuários. Dúvidas: [E-MAIL DE SUPORTE].
Última atualização: [DATA]